Com relação ao trecho “é fundamental a rápida regulamentação do Decreto 4074/2002, bem como a determinação aos órgãos responsáveis pelas análises dos pleitos de registros que simplesmente cumpram os prazos estabelecidos em lei” (7o §), pode-se afirmar que, das alterações feitas abaixo, deixou- se de manter o sentido original em:
A Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1963 pela FAO e pela a OMS e tem como metas proteger a saúde dos consumidores, assegurar práticas de comércio claras e promover a coordenação de todas as normas alimentares estabelecidas pelas organizações governamentais e não governamentais. Em relação ao Codex Alimentarius do Brasil - CCAB, é correto afirmar que:
A Instrução Normativa N° 45, de 15 de junho de 2004, do MAPA, estabelece as medidas abaixo, ao ser detectado um foco de Anemia Infecciosa Eqüina (AIE) numa propriedade, com EXCEÇÃO de: