A Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1963 pela FAO...

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Q354160

Ano: 2007 Banca: FJPF Órgão: MAPA Prova: FJPF - 2007 - MAPA - Médico veterinário |

Q354160 Veterinária

A Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1963 pela FAO e pela a OMS e tem como metas proteger a saúde dos consumidores, assegurar práticas de comércio claras e promover a coordenação de todas as normas alimentares estabelecidas pelas organizações governamentais e não governamentais. Em relação ao Codex Alimentarius do Brasil - CCAB, é correto afirmar que:

é composto por segmentos representados por órgãos do governo, das indústrias e da sociedade civil;

a coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são exercidas pelo MAPA, cabendo ao Ministério das Relações Exteriores supervisionar as políticas comerciais nacionais e servir de foro para as negociações comerciais;

os Comitês e Forças Tarefas têm a finalidade de acompanhar cada Grupo Técnico (GT) existente no Programa Conjunto Codex Alimentarius, analisando os documentos elaborados e subsidiando o Comitê Brasileiro em seu posicionamento, sendo estes também abertos à participação da sociedade;

o CCAB discute e elabora o posicionamento da delegação brasileira com base no que foi discutido pelos Comitês e Forças Tarefas para ser analisado nas reuniões internacionais;

o CCAB tem como principais finalidades a participação, em representação do país, nos Comitês Internacionais do Codex Alimentarius e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização de normas Codex como referência para elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

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A Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1963 pela FAO...

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