Questões da Prova EPL - 2013 - Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR - Advogado

Foram encontradas 49 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2918891 Direito Civil

Quanto a decadência e prescrição assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2918868 Direito Civil

Quanto aos direitos da personalidade e de acordo com a Lei 10.406/2002, analise as afirmativas abaixo:


I) Sem exceção, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

II) Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

III) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente ou temporária da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

IV) Ainda que, com objetivo científico, ou altruístico, é inválida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Não produzindo o ato de disposição qualquer efeito.

V) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, sendo vedada o emprego do nome da pessoa por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, nos casos em que haja expressa intenção difamatória.


Assinale a afirmativa correta:

Alternativas
Q2918865 Direito Tributário

Quanto à execução fiscal, nos termos da Lei 6.830/80, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2918861 Direito Tributário

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária e a solidariedade, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q2918855 Direito Tributário

Quanto a obrigação tributária e o fato gerador, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: B
5: A