Questões da Prova FUNCAB - 2013 - CREA-RO - Agente Fiscal

aos CREAs.

ao CONFEA.

às Câmaras Especializadas.

ao Conselho de Ética.

ao Comitê de Fiscalização Profissional.

os processos, em regra, serão públicos, podendo ser determinado que corram em segredo, a critério do órgão julgador.

o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 dias antes da audiência de instrução.

a Comissão de Ética Profissional não poderá ouvir testemunhas além das arroladas.

a pena de advertência reservada não será anotada nos assentamentos do profissional.

nenhum ato processual será declarado nulo se da , nulidade não resultar prejuízo para as partes.

no prazo de 30 (trinta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em 15 (quinze) dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena de ser autuada por exercício ilegal da profissão.

em 30 (trinta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será autuada por exercício ilegal da profissão.

em 60 (sessenta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será autuada por exercício ilegal da profissão.

no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em 30 (trinta) dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena de ser autuada por exercício ilegal da profissão.

em 15 (quinze) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será autuada por exercício ilegal da profissão.

nulos de pleno direito.

anuláveis, sob critério discricionário do CREA.

anuláveis, nos termos e prazos previstos pela lei civil.

ineficazes perante terceiros, mas válidos e eficazes entre as partes contratantes e perante o CREA.

ineficazes perante terceiros e perante o CREA, mas válidos e eficazes entre as partes contratantes.

não cabe ao CREA propor demanda judicial para embargo da obra ou interdição do local.

o empreendimento poderá ser regularizado, a critério do CREA, ainda que já em curso medida judicial para embargo da obra.

a regularização do empreendimento prescinde da análise das condições técnicas dos trabalhos já concluídos.

a regularização do empreendimento isenta os intervenientes nos trabalhos sem participação do responsável técnico das respectivas penalidades legais.

é facultado ao CREA, sob critério discricionário, propor ou não medida judicial ou administrativa para impedir o prosseguimento da obra ou serviço ou uso do que foi concluído.