Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3
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Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União
pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários
compreendidos ou não entre os referidos na Lei n.° 5.172/1966,
suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos,
contados da celebração da paz.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A base de cálculo do imposto incidente sobre operações de
crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos
e valores mobiliários, quanto às operações de crédito, é o
montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial
rural é o seu valor de aquisição.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
O imposto sobre a importação, que é de competência dos
estados, incide sobre a importação de produtos estrangeiros e
tem como fato gerador a entrada desses produtos no território
nacional.
Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Contribuição é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte.