Questões da Prova CEFET-BA - 2010 - EBAL - Assistente Social

Universalidade de acesso aos serviços de saúde, exceto nas ações que exijam uma maior complexidade, posto que nem todos os municípios possuem as mesmas condições.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Divulgação de informações quanto à utilização dos serviços de saúde pelo usuário, através de correspondências ou outros meios de comunicação.

Utilização de dados demográficos para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Participação da comunidade nas ações ligadas apenas à elaboração do Plano de Saúde, sem, contudo, ter caráter deliberativo.

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, desde que o acidente ocorra nas dependências do local de trabalho, ou portador de doença profissional e do trabalho.

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da fiscalização e controle das condições de produção, extração e armazenamento de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

informação ao trabalhador e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

garantia os trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

a contabilidade municipal, ligada diretamente ao gabinete do prefeito e responsável pelas contas da saúde.

o Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n. 99.438, de 7 de agosto de 1990.

o plano de saúde, exigido apenas para os municípios e Distrito Federal.

a contrapartida de recursos para a saúde no orçamento dos estados.

a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de cinco anos para sua implantação.

cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte.

proteção à maternidade e à gestante, sendo vetada tal proteção à adotante.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que possuam renda inferior a um salário mínimo.

pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, desde que casado civilmente.

intensificação do trabalho que se expressa através do aumento do número de atendimentos feitos e na amplitude e na variedade de situações para as quais é requisitada a intervenção do Assistente Social.

racionalização do trabalho que se dá pela priorização das tarefas, contemplando apenas as expectativas das gerências, mantendo-se as atividades-chave e eliminando tudo o que não pode ser mensurado.

ampliação dos postos de trabalho profissional, implicando a contratação de mais profissionais nessa área, sem necessidade de contratação de profissionais que desempenhem funções polivalentes.

estabilidade e segurança no trabalho, garantidos aos assistentes sociais, através da ampliação dos postos de trabalho, de esquemas de subcontratações e de terceirizações com vínculos de trabalho permanente.

qualificação profissional, apesar da flexibilização das relações de trabalho imposta pela acumulação flexível, respeitando as características de suas funções, tarefas e responsabilidades.