Questões da Prova IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social

Leia o texto a seguir.

“Alegra-me muito dizer que este país estabeleceu uma lei-modelo, que é a lei do Marco Civil”, disse Frank La Rue, relator especial das ONU para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão. “Espero que seja aprovada”, completou, se referindo à tramitação no Senado, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
                                                                                                                         (Disponível em: http://www.onu.org.br – 09/04/2014.)

A declaração foi proferida no seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, organizado pela UNESCO em conjunto com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, e tratava do projeto brasileiro que especificamente

O conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), orienta a política de atendimento ao idoso. Indique a alternativa que corresponde corretamente a uma das linhas de ação da política de atendimento, conforme legislação e contexto citados.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), quando são ameaçados ou violados os direitos, são aplicáveis e cabíveis as medidas de proteção à criança e ao adolescente. Sobre a situação de ameaça ou violação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente que sugira aplicação das respectivas medidas de proteção, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Por atraso na liberação do benefício Bolsa Família, quando legalmente solicitado.
( ) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
( ) Em razão de sua conduta.
( ) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

A sequência está correta em

O idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, conforme as disposições legais previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Analise as afirmativas em relação aos critérios previstos na legislação em face desta prioridade.

I. Para garantia de acessibilidade ao idoso, a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
II. Reserva de pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
III. Critérios de financiamento cujo valor de prestação mensal não exceda a 40% dos rendimentos de aposentadoria e pensão.
IV. Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Estão corretas apenas as alternativas

O Benefício Variável Nutriz faz parte do conjunto dos benefícios variáveis do Programa Bolsa Família (PBF) e visa contribuir para a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação e os primeiros meses de vida da criança, elevando a renda familiar em duas fases essenciais ao crescimento e desenvolvimento da criança. Indique a alternativa que trata de forma correta um ou mais critério(s), objetivo(s) e/ou exigência(s) em relação ao Programa Bolsa Família e à forma de concessão do Benefício Variável Nutriz.