Questões da Prova FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico
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Q492747
Legislação Municipal
Nos termos da Lei Municipal de Manaus/AM de no 870/2005 e suas atualizações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus – RPPS é INCORRETO afirmar:
Q492746
Direito Previdenciário
Não havendo direito adquirido, é permitida a cumulação dos seguintes benefícios da Previdência Social:
Q492744
Direito Previdenciário
Após o falecimento de Isis, seus familiares procuraram a Previdência Social a fim de requerer os benefícios como dependentes do de cujus. Nessa situação, a dependência econômica não será presumida, devendo ser comprovada para
Q492743
Legislação Municipal
A Lei no 1.803, de 29/11/2013, que criou a Manaus Previdência - Manausprev, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Manaus dispõe que
Q492742
Direito Previdenciário
Nos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho: