Questões da Prova ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado
Foram encontradas 40 questões
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Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |
Q400633
Direito Processual Penal
A respeito da Ação Civil no Código de Processo Penal, observe os enunciados abaixo:
I. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.
II. Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela.
III. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
Estão corretas:
I. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.
II. Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela.
III. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.
Estão corretas:
Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |
Q400632
Direito Penal
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la , mas em razão dela, vantagem indevida”.
Que crime o texto se refere?
Que crime o texto se refere?
Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |
Q400631
Direito Penal
Observe o texto abaixo retirado do Código Penal Brasileiro:
“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo,ou em juízo arbitral”
O crime acima se encontra no rol dos crimes contra Administração da justiça, de que crime o texto se refere?
“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo,ou em juízo arbitral”
O crime acima se encontra no rol dos crimes contra Administração da justiça, de que crime o texto se refere?
Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |
Q400630
Direito do Trabalho
A respeito das Férias na Consolidação das Leis do Trabalho, observe os enunciados abaixo:
I. Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
II. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório não será computado no período aquisitivo.
III. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos.
Está(ão) corretas:
I. Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
II. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório não será computado no período aquisitivo.
III. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos.
Está(ão) corretas:
Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |
Q400629
Direito do Trabalho
São casos de suspensão de contrato de trabalho,exceto