Questões da Prova CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Elétrica
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Quando o profissional técnico responsável pelo projeto da obra pertence ao quadro da empresa, a CAT deve ser emitida em nome da empresa.
O modelo de CAT é denominado sem registro de atestado quando a emissão de certidão é feita de acordo com os dados constantes da ART baixada, a qual se refere a uma obra concluída e leva em conta os dados técnicos qualitativos e quantitativos declarados no atestado e nos documentos complementares.
A ART deve ser anulada caso se comprove a apropriação da atividade técnica por profissional diferente do habilitado para sua realização.
A não execução do contrato que motivou a obra ou o serviço acarretará o cancelamento da ART.
Em um serviço realizado na forma de regime de empreitada por preço global, as etapas de serviços previstas no contrato devem ser definidas no cronograma físico-financeiro.