Questões da Prova FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração

Foram encontradas 58 questões

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Q250950 Direito Constitucional
O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional no 41/2003, é regulado da seguinte forma:

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Q250949 Direito Administrativo
As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

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Q250948 Direito Tributário
A empresa X elaborou as suas escriturações contábil e fiscal referentes às suas operações do último trimestre do período-base. Enviou as informações constantes nessa escrituração ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Todavia, devido à falta de recursos financeiros, deixou de recolher os tributos apurados nessa escrituração no prazo previsto, em lei, para o pagamento. No caso em tela, a ausência de recolhimento dos tributos no prazo legal corresponde a descumprimento de obrigação

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Q250947 Direito Previdenciário
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota de contribuição de

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Q250946 Direito Administrativo
A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de

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Respostas
1: E
2: D
3: E
4: B
5: B