Questões da Prova CPCON - 2017 - UEPB - Advogado

Interpretando as lições do Professor Francisco Leite Duarte, considera-se Sistema Tributário Nacional o complexo de normas jurídicas (princípios, postulados e regras) disciplinadoras do tributo e das relações estabelecidas entre os sujeitos da obrigação tributária, sendo fundamentados na Constituição. Um toque diferenciador do modelo existente no país em relação a outros, é sua exaustividade, já que a nossa Lei Maior normatiza a matéria de forma bem detalhada; e a sua rigidez, já que a Lei Maior estabelece rigorosa divisão de competência tributária entre as entidades políticas da Federação, sendo necessário um procedimento especial para alterar essa distribuição constitucional. (DUARTE, Francisco Leite. Direito Tributário: Teoria e Prática. 2. Ed. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2015, pp. 210-211). Assim, sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Observe as assertivas abaixo, que tratam do Direito Previdenciário tanto na sua parte de custeio, quanto em relação aos benefícios prestados pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS. Em seguida responda o que se pede.

I- Segundo a Constituição Federal, o custeio da seguridade social será de toda a sociedade, incluindo a contribuição do Estado, dos trabalhadores, das empresas, dos concursos de prognósticos e dos importadores de bens e serviços do exterior. Além dessas fontes de financiamento, outras poderão ser criadas, desde que haja lei ordinária dispondo sobre sua criação.

II- O salário-de-contribuição é a base de cálculo utilizada para verificar a contribuição que um trabalhador irá pagar mensalmente para o custeio do regime do RGPS. O salário-de-contribuição tem um teto para o trabalhador, e em relação a ele, não incide algumas parcelas remuneratórias pagas ao empregado, como as diárias recebidas pelo mesmo cujo valor não exceda a 50% (cinquenta por cento) do seu salário; e o recebimento de suas férias não gozadas no período correto.

III- O benefício do salário maternidade garante para a segurada do RGPS ou ao seu segurado, em determinadas situações, que tiveram filhos ou adotaram um menor de 18 anos, o valor de seus vencimentos pelo período de até 120 (cento e vinte) dias, em qualquer hipótese.

IV- A aposentadoria especial é concedida para o trabalhador que desenvolve initerruptamente suas atividades exposto a agentes que ponham em risco a sua saúde física ou mental, podendo se aposentar com 15, 20 ou 25 anos a depender do grau de nocividade daquela atividade.

São CORRETAS:

O Plano Estadual de Educação da Paraíba julga muito importante elevar a Taxa Bruta de matrícula na educação superior para 50% e a Taxa Líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Para cumprimento desta meta, considera, dentre as estratégias elencadas abaixo, apenas uma como CORRETA:

Os estudos realizados pela comissão responsável pela elaboração da reforma administrativa deixam em evidência que, na atualidade, a UEPB é estruturada em unidades com múltiplos departamentos e diversos cursos o que, na prática, contribui para uma maior complexidade na gestão e no cotidiano acadêmico. É, pois, de grande urgência pensar e debater uma reestruturação que torne a gestão mais ágil e, em dada circunstância estrutural, em maior sintonia com as emergências da contemporaneidade. Assim, a reestruturação da Administração Superior prevê

Apartir dos textos III e IV, julgue cada uma das afirmações feitas a seguir à luz dos elementos de textualidade presentes em cada uma delas e em seguida responda ao que se pede.

I- No texto III o jogo semântico-discursivo, que envolve elementos sócio-históricos interrelacionados com os processos de colonização do Brasil podem ser inferidos, por exemplo, a partir do cruzamento do campo semântico das expressões RICO e AZEITE (referências a Portugal, local de grande produção de azeites no mundo e país colonizador do Brasil) com ESCURO e SEGURANÇA(alusão implícita ao processo de escravatura, comandado por este país, bem como ao fato de grande parte dos negros e afrodescendentes brasileiros, ainda hoje, estarem relegados a profissões que não transcendem a de segurança particular). Não obstante esse jogo semântico-discursivo marcado por pistas que denunciam tal relação, não se percebe, ainda, elementos textuais suficientes justificadores de coerência para afirmar que se trate efetivamente de um texto.

II- No texto IV, a polissemia da palavra “caravana” remete a um campo semântico vasto, complexo e marcado por um amálgama de elementos intertextuais, sócio-históricos, políticos e até geográficos que reatualizam o terror dos navios negreiros que transportavam escravos. A caravana contemporânea, agora, encabeçada pela elite carioca, é denunciada por via de um novo componente: o preconceito social, no caso em tela, da zona sul, contra os crioulos pobres e egressos das favelas, ‘escravos livres’ e cativos da opressão endêmica a que os pobres vêm sendo submetidos historicamente, fruto de um processo de ódio, raiva e covardia, segundo a denúncia veiculada, encabeçada por essa elite branca. Tais elementos são mais que justificadores para comprovar elevados graus de informatividade e coerência no poema, fatores de textualidade patentes e incontestáveis.

III- As caravanas e comboios denunciados no texto e advindos das mais longínquas periferias da cidade não são mais que ararás (espécie de cupim) devoradores, devastadores; de picas enormes e sacos explosivos comem tudo e de tudo. Por essa razão precisam ser expulsos da areia branca do Jardim de Alá e, de preferência, dizimados. Entretanto, expressões como “zoeira”, “quebradas”, “picas”, “É o bicho, é o buchicho”, “populacho” e “malocam” são construções que quebram coesivamente a harmonia do texto, tornando-o cada vez mais incoerente.

IV- Nos versos “Sol, a culpa deve ser do sol/ Que bate na moleira, o sol/ Que estoura as veias, o suor/ Que embaça os olhos e a razão” (texto IV), os itens em destaque, ao retomarem coesivamente a palavra “sol”, exemplificam, na superfície textual, através do jogo de referencialidades, um importante fator de textualidade denominada coesão textual, fundamental para dar a unidade formal ao texto.

V- Ainda no texto IV, pode-se afirmar que não há inferências a maiores riquezas polissêmicas, nem tampouco intencionalmente provocadoras e que minimamente conduzam a graus de informatividade mais expressivos. Nos versos “Suburbanos tipo muçulmanos do Jacarezinho/ A caminho do Jardim de Alá”, não há, do ponto de vista de coerência de mundo, sobretudo na contemporaneidade, qualquer relação semântica entre “suburbanos”, “muçulmanos” e “Jardim de Alá”.

É CORRETO o que se afirma em