Questões da Prova IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q117039

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117039 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor:

A inclusão de cláusula no formulário (contrato) desconfigura a sua natureza de adesão, porquanto modificado por iniciativa das partes contratantes.

Desde que expressa contratualmente, admite-se a cláusula que transfere responsabilidade a terceiro, quando precisamente identificado.

O prazo de decadência é de trinta dias para os produtos não duráveis e de noventa dias para os duráveis.

Eximir-se-á o fornecedor da responsabilidade caso resulte comprovado que ignorava os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços.

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