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Q552532

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552532 Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

A decadência fixada em lei pode ser renunciada.

Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão.

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Q552531

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552531 Direito Civil

No que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico necessariamente deverá ser anulado, ainda que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Para que se configure o dolo, há de se verificar manifestação clara de uma das partes, não havendo qualquer possibilidade de verificação do instituto nas hipóteses em que a parte fica em silêncio, ainda que intencional

O instituto da coação possui um elemento subjetivo que não admite relativização, qual seja, de que o dano deve ser iminente e considerável à pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

A ilicitude do objeto configura defeito do negócio jurídico.

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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Q552530

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552530 Direito Civil

Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido.

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual estabeleceu residência primeiro.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada.

O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

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Q552529

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552529 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A personalidade civil inicia-se, plenamente, aos 18 anos.

Aqueles que não são capazes de exprimir sua vontade são relativamente incapazes.

O menor de 17 anos que se casa adquire, nesse ato, personalidade civil.

A incapacidade relativa está ligada à prática de certos atos ou à maneira de exercê-los.

O excepcional, sem desenvolvimento mental completo, de 15 anos de idade, é relativamente incapaz.

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