Questões da Prova CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 5 questões
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A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado, pelo credor, do direito de resolução, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação do acordado, com vistas à realização de princípios como o da boa-fé objetiva e o da função social dos contratos.
A renúncia deve ser interpretada restritivamente, ao passo que os negócios jurídicos benéficos merecem interpretação extensiva.
É válida a renúncia à decadência legal.
A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.
É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.