Questões da Prova CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
Foram encontradas 13 questões
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Q277853
Direito Civil
Texto associado
A respeito de títulos de crédito, julgue os seguintes itens.
Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável, perante o cessionário, pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
Q277848
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos reais e dos registros públicos, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
O usufruto é um direito real transmissível por causa mortis, pelo qual é concedido a uma pessoa o direito de desfrutar um objeto alheio como se fosse próprio, percebendo os frutos e retirando o proveito econômico da coisa.
Q277847
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos reais e dos registros públicos, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
O promissário comprador, titular de direito real de aquisição por dispor de inscrição no registro imobiliário, terá como opor seu direito real ao credor hipotecário, mesmo que sua inscrição no registro seja posterior à hipoteca.
Q277845
Direito Civil
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes a vigência das leis e a atos e fatos
jurídicos.
jurídicos.
A responsabilidade civil por ato danoso praticado pelo absolutamente incapaz decorre da ilicitude, e o incapaz responde com seus bens pelos danos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal.
Q277844
Direito Civil
Texto associado
Julgue os seguintes itens, referentes a vigência das leis e a atos e fatos
jurídicos.
jurídicos.
O negócio jurídico do acordo de transmissão de propriedade não sofre, pela falta do registro, qualquer conseqüência negativa quanto a sua existência, validade ou eficácia obrigacional.
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