No que concerne aos contratos em geral, a proposta de contrato, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso, obriga o proponente se,
Maurice, francês, casou-se com Jeanne, espanhola. Morou algum tempo no Brasil, onde adquiriu bens imóveis. Dessa união nasceu um filho brasileiro, José. Posteriormente, Maurice faleceu na França, onde era domiciliado. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão dos bens que Maurice adquiriu em vida no Brasil será regulada pela lei