Qual teoria explica que o nexo de causalidade na responsabilidade civil tem como foco apenas o antecedente fático que, ligado por um vínculo de necessariedade ao resultado danoso, determina este último como uma consequência sua?
Considere essa afirmação: Aberta a sucessão, transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários a herança, Trata-se de uma “ficção jurídica” que impede que as relações patrimoniais travadas pelo falecido fiquem sem titular. Esse é o princípio da
Determinado prazo é considerado “decadencial”, quando nasce com o próprio direito potestativo,entendendo-se este como sendo o poder jurídico, conferido ao seu titular, de interferir na esfera jurídica de terceiro, sem que este nada possa fazer. Sendo assim, qual dos prazos abaixo NÃO significa prazo decadencial?