Questões da Prova CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado

Q115965

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |

Q115965 Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:

Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

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Q115964

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |

Q115964 Direito Civil

Quanto ao tema domicílio, marque a alternativa INCORRETA:

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu, qualquer delas.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

O domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.

Tendo a pessoa jurídica, diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio sempre será onde funcionar a diretoria.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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