Questões da Prova CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos

A Lei n^o 9.433/1997 cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Associe os órgãos do SINGREH abaixo apresentados às suas respectivas competências.

I - Conselho Nacional de Recursos Hídricos
II - Comitês de Bacia Hidrográfica
III - Agências de Água

P - Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
Q - Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
R - Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.
S - Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.


As associações corretas são

De acordo com a Lei n^o 9.433/1997, nos comitês de Bacia Hidrográfica cujos territórios estejam situados em territórios indígenas,

Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n^o 9.433/1997, é a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Sobre esse instrumento, considere as afirmativas abaixo.

I - No Brasil, a outorga visa a assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, além do efetivo exercício dos direitos de acesso a esse bem.

II - A outorga ripária é vinculada à terra, pertencendo ao proprietário do terreno adjacente ao corpo d’água, que é o ator que a controla.

III - A outorga controlada é aquela na qual o poder público é responsável pela emissão e pelo controle do direito de uso.

IV - No Brasil, a outorga pode ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em caso de necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo d’água.

Estão corretas as afirmativas

A captação da água é uma forma de acesso aos bens ambientais.

Nesse contexto, o princípio geral do Direito Ambiental que orienta a fruição ou o uso da água é o princípio da(o)

Os empreendimentos de relevante impacto ambiental