Questões da Prova CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça
Foram encontradas 3 questões
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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF, do SISNAMA e dos princípios ligados à poluição e à degradação ambiental.
Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da legislação federal da ACP, bem como da jurisprudência dominante, assinale a opção correta.