Questões da Prova PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado

Foram encontradas 2 questões

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Q535350
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535350 Direito do Trabalho
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata dos efeitos jurídicos da contratação pela Administração Pública, após a Constituição Federal de 1988, de servidor público sem a prévia realização de concurso público. Sobre essa jurisprudência assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q535345
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535345 Direito do Trabalho
No tema da responsabilidade subsidiária imposta aos entes públicos tomadores de serviço, o Supremo Tribunal Federal adotou jurisprudência vinculante após o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, tendo como objeto interpretação constitucional em torno do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Sobre essa questão é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
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