Com relação ao direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Conforme o TST, a contribuição para o fundo de garantia do tempo de serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive gorjetas, prestações in natura, horas extras e gratificação natalina.
Com relação ao direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Consoante a jurisprudência do TST, a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho e previdência social deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
Julgue os itens subsequentes, a respeito das formas de proteção ao trabalho.
Conforme a CLT, é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Mas, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, lhe é vedada a possibilidade de dar quitação ao empregador, sem assistência dos seus responsáveis legais, pelo recebimento da indenização que lhe for devida.
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Segundo jurisprudência do TST, na hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus a aviso prévio, férias proporcionais e gratificação natalina.