Questões da Prova CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador
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É obrigatório, para a construção de edificações de uso público no Distrito Federal, que pelo menos um dos elevadores, ou um por prumada, seja construído com cabine suficientemente ampla para permitir movimentação cômoda de cadeirante e o giro de cadeira de rodas.
Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.
A PGDF é competente para representar judicialmente a CLDF no que respeita à cobrança judicial de dívida.
Aplicam-se aos procuradores da CLDF as garantias e os impedimentos dos procuradores do DF.
À CLDF cabe, mediante lei complementar, dispor sobre o plano diretor de ordenamento territorial.