Questões da Prova FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico
Foram encontradas 2 questões
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Q298657
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar no 491/2010 – Estatuto jurídico disciplinar no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina, em qual das infrações disciplinares abaixo poderá ser utilizado o procedimento sumário?
Q298656
Legislação Estadual
A Lei Complementar no 575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto:
Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto:
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