Assinale a opção incorreta
quanto às licenças concedidas ao Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Assinale a opção que é incorreta no que concerne às atribuições dos órgãos que integram o Ministério Público de Alagoas, na forma da Lei Complementar Estadual no 15, de 22 de novembro de 1996.