Questões da Prova FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

Q216382

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo |

Q216382 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de

exercício de cargo eletivo, salvo no caso de vereador, se houver compatibilidade de horários.

licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que sem remuneração.

exercício de cargo em comissão em órgãos dos Poderes da União.

licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta e seis meses.

missão ou estudo, no país ou exterior, quando o afastamento não for remunerado.

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