Questões da Prova FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q87381

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87381 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.

tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.

é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.

é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.

pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.

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Q87379

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87379 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que

o Tribunal se reunirá em sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, em número não inferior a oito vezes por mês.

inexistindo número legal para realização da sessão no horário previsto, será imediatamente lavrado termo, reportando o ocorrido, a ser assinado pelos juízes membros presentes.

as sessões deverão ser secretas, a não ser que deliberem sobre a imposição de pena disciplinar contra juiz eleitoral, tendo em vista o interesse público.

na falta do Presidente, as sessões serão presididas pelo Vice-Presidente e, na falta deste, pelo juiz federal, em razão da ordem hierárquica estatuída.

nos três meses que antecedem e nos três meses subsequentes às eleições, as sessões ordinárias serão diárias.

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