Questões da Prova CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria

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Q149143
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Profissionalização e do Trabalho ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149143 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.

Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
Alternativas
Respostas
1: C
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