Questões da Prova VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico

Q685503

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685503 Legislação Federal

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

São admissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança.

Em mandado de segurança não cabe condenação em honorários advocatícios.

Descabe concessão de liminar quando o mandado de segurança tem por escopo ato jurídico praticado pelo chefe do Poder Executivo.

O litisconsorte ativo poderá ingressar no feito até a prolação da sentença.

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Q685489

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685489 Legislação Federal

A legislação que tutela os direitos autorais determina o conceito de obra, objeto desta norma. Sobre essa classificação, é correto afirmar que obra

em co-autoria é a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma.

anônima é aquela em que o autor se oculta sob nome suposto.

inédita é a criação primígena.

derivada é a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária.

pseudônima é a que não haja sido objeto de publicação.

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