Questões da Prova CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Técnico em Química
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Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.
De acordo com a Lei no 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão