De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do
Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que
possibilita a utilização de Termo Circunstanciado
Administrativo (TCA) para apuração de extravio ou dano
que implique prejuízo de pequeno valor, assinale a
alternativa correta.
Sobre os integrantes do Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Federal, de acordo com a atual redação
do Decreto nº 3.591/2000, assinale a alternativa correta.