Questões da Prova FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Agronomia
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Q734681
Legislação Federal
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007,
regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000,
que institui a classificação de produtos vegetais,
subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá
outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I,
Art. 1º, define como resíduo de valor econômico: