Questões da Prova INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Analista de Tecnologia da Informação

Q95818

Ano: 2009 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: UNIFESP Provas: INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Auditor |

Q95818 Direito Internacional Público

Marque a alternativa INCORRETA acerca do instituto do asilo político, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais:

Consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro.

Em regra, têm como causas motivadoras da perseguição, ensejadora da concessão do asilo, as seguintes: dissidência política, livre manifestação de pensamento ou, ainda, crimes relacionados com a segurança do Estado, que não configurem delitos no direito penal comum.

Conceder asilo político não é obrigatório para Estado algum, e as contingências da própria política – exterior e doméstica – determinam, caso a caso, as decisões do Estado concedente.

No Brasil, a concessão de asilo político a estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência do Congresso Nacional.

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