As receitas públicas provenientes de tributos, de
contribuições, da exploração do patrimônio estatal
(patrimonial) e da exploração de atividades
econômicas (agropecuária, industrial e de serviços),
são classificadas como:
De acordo com o art. 58, da Lei n° 4.320/64,
“o ato emanado de autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição” é a definição de: