Questões da Prova CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
No caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas não estará sujeito à retenção na fonte.

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita.

No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilização.

No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
O anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias abrange um período de quatro exercícios financeiros.

Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro. ‣ Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00. ‣ Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor. ‣ Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00. ‣ Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00. ‣ Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar. Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente acerca das definições e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Considerando que houve apenas arrecadação parcial dos impostos previstos, o resultado orçamentário do exercício, evidenciado no balanço orçamentário, apresentará superávit de R$ 48.000,00.