No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orça...

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Q578115 Contabilidade Pública
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.
A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilização.
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