As receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, exceto as fundações públicas, constituem o fato gerador do(a):
A demonstração contábil que passou a ser obrigatória na administração pública, de acordo com as normas de contabilidade aplicada ao setor pública já aplicadas na iniciativa privada, é:
A receita foi prevista no orçamento em um exercício, porém o fato gerador ocorreu no exercício seguinte. O contribuinte efetuou o recolhimento de parte no exercício do fato gerador e o saldo foi inscrito em dívida ativa para ser pago em 24 meses. De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, esta receita será contabilizada no exercício: