As receitas correntes arrecadadas e as transferências corren...
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Ano: 2014
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
CRMV-RJ
Prova:
BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Técnico de Contabilidade |
Q475330
Contabilidade Pública
As receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, exceto as fundações públicas, constituem o fato gerador do(a):
A contribuição ao PIS/PASEP é apurada com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno (Lei Federal nº 9.715/98, Art. 2º, III);
O PIS e o PASEP atendem trabalhadores de setores diferentes. O PIS é voltado a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Trabalhadores do setor público recebem o PASEP.
PJ direito PÚBLICO interno