Questões da Prova IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador

Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, em seu art. 60, “é vedada a realização de despesa sem prévio empenho".

(Brasil, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)

Em relação ao empenho, é correto afirmar que

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública. São apresentados no Balanço Patrimonial para representar a situação da entidade pública, EXCETO:

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Todas as alterações ocorridas no patrimônio são denominadas variações patrimoniais e podem ser classificadas em quantitativas ou qualitativas. Constitui-se em um exemplo de variação patrimonial qualitativa:

“A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária; a descentralização/movimentação de créditos; a programação orçamentária e financeira; e, o processo de licitação e contratação."

                                                                                                                                   (MCASP, 2012.)

Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que