Os bens públicos formam a substância patrimonial do Estado e, não obstante as diversas formas e finalidades de que se revestem, podem ser distribuídos em financeiro e permanente. São classificados no grupo Financeiro os:
À área que compreende o conjunto de princípios, normas e procedimentos que intervém diretamente no processo de identificação das fontes de arrecadação, assim como das aplicações de tais recursos na liquidação dos compromissos do Estado, denomina-se: