Questões da Prova COMPERVE - 2011 - UFRN - Contador
Foram encontradas 2 questões
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Q507542
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, as propostas dos instrumentos orçamentários devem conter: Proposta do Plano Plurianual, Proposta das Diretrizes Orçamentárias e Proposta do Orçamento Anual.
Sobre essa situação, afirma-se:
I. O PPA deve indicar os critérios utilizados na projeção de receita, bem como a estimativa dos custos das metas propostas.
II. A Lei do Orçamento compreende ao Orçamento Fiscal, de Investimento e o de Seguridade Social.
III. A LDO deve conter o diagnóstico global da situação, indicando as carências e potencialidades existentes.
IV. A Lei das Diretrizes Orçamentárias expõe prioridades propostas para a definição das metas do Plano Plurianual a serem implementadas na Lei Orçamentária Anual subsequente.
V. No Plano Plurianual, deve haver proposta de concessão de vantagens ou aumento de remuneração, criação de cargos, alterações de carreiras e admissão adicional de pessoal.
São corretas as afirmativas
Sobre essa situação, afirma-se:
I. O PPA deve indicar os critérios utilizados na projeção de receita, bem como a estimativa dos custos das metas propostas.
II. A Lei do Orçamento compreende ao Orçamento Fiscal, de Investimento e o de Seguridade Social.
III. A LDO deve conter o diagnóstico global da situação, indicando as carências e potencialidades existentes.
IV. A Lei das Diretrizes Orçamentárias expõe prioridades propostas para a definição das metas do Plano Plurianual a serem implementadas na Lei Orçamentária Anual subsequente.
V. No Plano Plurianual, deve haver proposta de concessão de vantagens ou aumento de remuneração, criação de cargos, alterações de carreiras e admissão adicional de pessoal.
São corretas as afirmativas
Q507532
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , afirma-se:
I. O descumprimento das normas estabelecidas na LRF implica em sanções para o Município, tais como: proibição para receber transferências voluntárias, obter garantias, e outras; exceto contratar operações de créditos.
II. Com a Lei da Responsabilidade Fiscal foram implementados dois anexos à LDO, o primeiro dos quais foi o Anexo de Metas Fiscais, que terá como um dos itens a ser exposto o demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia da receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; e o outro, o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
III . A LRF define limites e restrições para os gastos públicos, utilizando como referência para os cálculos o montante da Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada.
IV. No Balanço Orçamentário, deverão ser apresentadas as despesas executadas, segundo a LRF, as despesas efetivamente liquidadas no período e a despesa empenhada, no final do exercício.
Das afirmativas:
I. O descumprimento das normas estabelecidas na LRF implica em sanções para o Município, tais como: proibição para receber transferências voluntárias, obter garantias, e outras; exceto contratar operações de créditos.
II. Com a Lei da Responsabilidade Fiscal foram implementados dois anexos à LDO, o primeiro dos quais foi o Anexo de Metas Fiscais, que terá como um dos itens a ser exposto o demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia da receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; e o outro, o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
III . A LRF define limites e restrições para os gastos públicos, utilizando como referência para os cálculos o montante da Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada.
IV. No Balanço Orçamentário, deverão ser apresentadas as despesas executadas, segundo a LRF, as despesas efetivamente liquidadas no período e a despesa empenhada, no final do exercício.
Das afirmativas: