Questões da Prova VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

Q308083

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q308083 Direito Constitucional

Conceder-se-á habeas corpus:

sempre que alguém sofrer qualquer ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou privada.

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Q308082

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q308082 Direito Constitucional

O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:

desnecessidade de prévio aviso à autoridade competente; não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

ocorrência em locais abertos ao público; necessidade de autorização prévia.

finalidade pacífica; participantes com ou sem armas.

finalidade pacífica ou não; ocorrência em locais abertos ao público.

ausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.

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A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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Questões da Prova VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

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