Questões da Prova FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A Emenda Constitucional no 45 incluiu, dentre os legitimados à propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,

No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica é INCORRETO afirmar:

O Tribunal de Contas da União é composto de 09 Ministros que serão escolhidos da seguinte forma:

Em matéria de direitos sociais considere:

I. Proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

III. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

IV. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

V. Proteção em face da automação, na forma da lei.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, APENAS os indicados nas assertivas: