Questões da Prova UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado
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Q605487
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, Art. 54, § 3º, a
responsabilidade de recensear os alunos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela
frequência compete a/o
Q605486
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Considera-se criança e adolescente, respectivamente, para os efeitos desta lei,