Questões da Prova CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Comunicação Social

Foram encontradas 2 questões

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Q430841 Legislação de Trânsito
A respeito da ANTT, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.
Caso uma empresa privada pretenda oferecer prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, ela necessitará de outorga de permissão do órgão competente.
Alternativas
Q336702 Legislação de Trânsito
No que se refere ao Regulamento da ANTT, julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 4.130/2002.

Ato normativo de autoria da ANTT, com alcance particular, produzirá efeito tão logo seja publicado no Diário Oficial da União.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E