Questões da Prova FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Advogado
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O presidente de determinado ente da Administração Pública Indireta do Estado Alfa formulou consulta à sua assessoria jurídica a respeito da necessidade, ou não, de os dirigentes dessas entidades prestarem contas ao Tribunal de Contas. Após alentada pesquisa e detida análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o assessor-chefe chegou à única conclusão que se mostrava harmônica com a ordem constitucional.
Dentre as entidades que integram a Administração Pública Indireta, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas
Com relação aos atos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O silêncio da Administração Pública em emitir o ato administrativo implica, necessariamente, em anuência tácita.
( ) Há atos administrativos que não são autoexecutórios, dependendo da intervenção do Poder Judiciário para sua execução.
( ) É possível a convalidação de atos administrativos que possuam vícios sanáveis.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o tema do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir.
I. A polícia administrativa tem caráter predominantemente preventivo, enquanto a polícia judiciária tem caráter predominantemente repressivo.
II. O poder de polícia é indelegável, somente podendo ser exercido pela Administração Pública direta.
III. O poder de polícia sempre será exercido em caráter vinculado, nos estritos termos da lei que autoriza o seu exercício.
Está correto o que se afirma em
Na aquisição de material de escritório para a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, decidiu-se utilizar o pregão como modalidade de licitação.
A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.