Levando em consideração o disposto na Lei n. 8.429, de 2
de junho de 1992 - popularmente conhecida como a lei de
improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta:
A Constituição Federal de 1988 impõe aos agentes públicos
em várias oportunidades o dever de observância ao Princípio
da Moralidade. Neste sentido, é correto afirmar que:
A modalidade de provimento em cargo público que consiste
no retorno à atividade por servidor público aposentado por
invalidez, quando por junta médica oficial forem declarados
insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se: