Em se tratando de convenente que integre o Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, a IN STN 01/97
estabelece que a transferência de recursos entre órgãos da administração indireta para a administração
direta se processará mediante:
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) estabelecido pela Lei 12.642/11, assinale a
alternativa que apresenta uma das diretrizes das licitações e contratos realizados nestes moldes.
Assinale a alternativa que corresponde a esta definição: “Modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos no
edital para execução de seu objeto”.