O município de Pontal d'Areia, após o devido procedimento licitatório, realiza contrato de concessão comum com a
empresa Acme Corporation para a prestação de serviços públicos. Acerca de tal contrato, é correto afirmar que
Determinado município autorizou a criação, através de lei ordinária específica, de uma empresa pública para
exploração da atividade econômica, promovendo a inscrição de seus atos constitutivos no registro de pessoas
jurídicas. Sobre esta pessoa jurídica, é correto afirmar que
Anúbis, prefeito municipal de Alexandria, decide exonerar Ísis, servidora ocupante de cargo em comissão,
fundamentando o ato exoneratório na necessidade de redução de despesas com folha de pagamento. Ocorre que,
uma semana depois, Ísis descobre que Osíris fora nomeado para o mesmo cargo e já se encontrava desempenhando
as mesmas funções que exercias, inclusive com a percepção dos mesmos rendimentos. Acerca do aludido ato
exoneratório, é correto afirmar que
Tomando por base a Lei nº 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, com a
adoção da modalidade licitatória denominada
Arlindo, na reforma de sua fazenda, aproveitando-se das facilidades de seu cargo, utilizou máquinas, equipamentos e
materiais de propriedade do município de Sucupira, no qual atua como Fiscal de Obras, valendo-se, ainda, do
trabalho de servidores públicos do mencionado ente federativo. Em relação ao caso apresentado, com base na Lei
nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a afirmativa correta.